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Ação de retificação de registro civil. Alteração do prenome. Negatória da mudança do gênero

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do prenome Negatória da mudança do gênero

Data de Publicação: 18/11/2016

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Retificação de registro civil. Alteração do prenome. Situação excepcional

Tribunal: TJRO

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do prenome Situação excepcional

Data de Publicação: 12/08/2016

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Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de assento de nascimento Alteração do prenome e do sexo

Data de Publicação: 05/08/2016

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Direito Civil. Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual. Alteração do prenome

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual Alteração do prenome

Data de Publicação: 17/01/2014

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Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo. Transexual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de assento de nascimento Alteração do prenome e do sexo Transexual

Data de Publicação: 02/09/2013

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Apelação Cível. Alteração de prenome. Exposição ao ridículo

Tribunal: STJ

Tema(s): Apelação Cível Alteração de prenome Exposição ao ridículo

Data de Publicação: 02/08/2010

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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Alteração

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Alteração

Data de Publicação: 05/02/2010

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Retificação. Registro Civil. Transexual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação Registro Civil Transexual

Data de Publicação: 24/11/2009

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Processual civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do nome e sexo do apelante

Tribunal: TJPA

Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante

Data de Publicação: 18/11/2009

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Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/08/2009

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